Data de Envio | Setor | Ato |
25/06/2014 10:45
| DP | |
12/06/2014 11:53
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1606/2014 - |
04/06/2014 13:02
| DEX | Informação nº 4050/2014 - |
05/05/2014 13:49
| S2C | Acórdão nº 2829/2014 - |
05/05/2014 13:49
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1122/2014 - |
08/04/2014 10:27
| GCCMNS | |
02/04/2014 11:46
| SMPjTC | Parecer nº 4947/2014 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. SIT nº 54. Irregularidade que não guarda pertinência com a transição para a sistemática do SIT. Pela aprovação com ressalva e aplicação de multa.
|
23/11/2012 07:53
| DAT | Instrução nº 2153/2014 - |
21/11/2012 18:32
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 17058/2012 - |